Seminário Paraibano discute a Municipalização de Transito e Mobilidade Urbana.

Seminário Paraibano discute a Municipalização de Transito e Mobilidade Urbana.

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Acontece na manhã desta terça-feira, 02, o 1º Seminário Paraibano de Municipalização de Transito e Mobilidade Urbana, numa promoção da Comissão de Educação de Trânsito da OAB/PB, em parceria com a FAMUP – Federação dos Municípios da Paraíba.

O evento será realizado das 09 às 13hs, no auditório do Garden Hotel, onde estarão reunidos vários gestores municipais com o objetivo de discutir sobre a municipalização do trânsito e as atribuições que os órgãos executivos municipais de trânsito recebem quando preenchidos os requisitos para a integração do município no Sistema Nacional de Trânsito.

Estarão participando como palestrantes do seminário: Dr. Felix Araújo Neto – Membro titular da Câmara Temática de Esforço Legal do CONTRAN (Conselho Nacional de Trânsito) e superintendente da STTP, a advogada Rayssa Coelho – Presidente do Instituto Brasileiro de Mobilidade, e o Horário Mello Cunha e Santos, presidente do FOCOTRAN – Fórum dos Conselhos de Transito.

A realização do encontro também objetiva despertar o interesse e mostrar os caminhos aos municípios e seus gestores sobre a obrigação imposta pelo Código de Trânsito a cerca da Municipalização, já que o progresso está chegando e com ele aumenta o número de sequelados e mortos no trânsito se não houver preparo.

A OAB e os demais parceiros estarão oferecendo aos gestores municipais orientações necessárias para efetuar a mudança de responsabilidade do Estado para o município. A Lei 9.503/97 estabelece as responsabilidades do trânsito aos prefeitos e com essa ferramenta executar atividades para aumentar a qualidade de vida dos cidadãos.

Ainda durante o seminário, os gestores conferem o histórico do trânsito no Brasil juntamente com as vantagens e obrigações da municipalização. Os aspectos institucionais como decretos, leis, portarias, nomeações e normas jurídicas também são tratados. Assim como a implantação de convênios, a aplicabilidade da verba e a operacionalização do trânsito.

Com a implantação da municipalização do trânsito, a prefeitura passa a ser responsável pelo planejamento, projeto, sinalização, aplicação de multas, educação e fiscalização do trânsito, não só no perímetro urbano como nas estradas municipais.

Fonte: STTP – Superintendência de Trânsito e Transportes Públicos

01/07/2019